Política de Privacidade da 56game

1. Identificação do Controlador dos Dados

A 56game, operada por empresa constituída internacionalmente e responsável pela plataforma disponível em 56game.cam, atua como controladora dos dados pessoais de seus Usuários brasileiros, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários que acessam, navegam ou utilizam os serviços de cassino online e apostas esportivas disponibilizados pela 56game, independentemente do dispositivo utilizado (computador, celular ou tablet).

2. Quais Dados Pessoais Coletamos

A 56game coleta dados pessoais de diferentes categorias, sempre limitados ao mínimo necessário para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais (princípio da necessidade — LGPD, art. 6º, III):

3. Finalidade do Tratamento de Dados

A 56game trata dados pessoais para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, concessão de bônus e resolução de disputas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes exigidas pela regulação de jogos e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção à fraude: detecção e prevenção de acesso não autorizado, uso fraudulento de métodos de pagamento e criação de múltiplas contas;
• Conformidade legal e regulatória: atendimento a obrigações impostas pela LGPD, pela legislação de jogos (Lei 14.790/2023), pela SPA e por autoridades competentes;
• Comunicações de serviço: notificações sobre transações, alertas de segurança e atualizações de conta;
• Marketing e promoções: envio de comunicações sobre promoções, bônus e novidades — somente com consentimento expresso do Usuário, revogável a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autocontrole.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela 56game está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na 56game;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados exigidos por legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, identificação de clientes (KYC) e regulação de jogos;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados utilizados para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e promoções, coleta de dados não essenciais e uso de cookies não obrigatórios — sempre com possibilidade de revogação pelo Usuário.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 56game não vende nem aluga dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviço Essenciais

Compartilhamos dados com prestadores que processam informações em nosso nome, incluindo: processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), provedores de verificação de identidade (KYC), provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem, e plataformas de suporte ao cliente. Todos os prestadores são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade e a utilizar os dados apenas para as finalidades autorizadas.

5.2 Provedores de Jogos

Dados mínimos necessários para autenticação de sessão podem ser compartilhados com provedores de jogos parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming e PG Soft) exclusivamente para viabilizar a prestação dos serviços de jogo. Esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade e estão sujeitos a regulamentações internacionais de proteção de dados.

5.3 Autoridades Competentes

Dados podem ser divulgados a autoridades judiciais, regulatórias ou policiais quando exigido por ordem judicial, determinação regulatória ou obrigação legal — incluindo, sem limitação, solicitações do COAF, SPA, Receita Federal ou qualquer autoridade com competência legítima.

5.4 Transferência de Negócios

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados dos Usuários poderão ser transferidos à nova entidade controladora, que ficará igualmente vinculada a esta Política de Privacidade. Os Usuários serão notificados previamente quando possível.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da operação da 56game, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil, incluindo Curaçao (sede da licença de operação), bem como nos países onde nossos prestadores de serviço de nuvem e tecnologia estão estabelecidos.

Conforme o artigo 33 da LGPD, a 56game adota as seguintes salvaguardas para transferências internacionais:

• Contratação de cláusulas-padrão contratuais com prestadores internacionais, garantindo nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Avaliação prévia do nível de adequação do país de destino, conforme critérios da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais que garantam a segurança dos dados durante a transferência e no país de destino.

7. Prazo de Retenção dos Dados

A 56game retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que o Usuário possuir conta ativa na plataforma.
• Dados após encerramento da conta: retidos por um período mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência da legislação antilavagem de dinheiro e de registros financeiros.
• Dados de KYC: mantidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, podendo ser estendidos por exigência regulatória da SPA ou de outras autoridades.
• Registros de transações financeiras: mantidos por 10 (dez) anos em conformidade com o Código Civil Brasileiro e legislação tributária.
• Dados de marketing (baseados em consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por 2 anos sem interação, o que ocorrer primeiro.
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendidos por ordem judicial.

Após o vencimento dos prazos legais de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, utilizando técnicas que impeçam sua recuperação.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 56game utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da plataforma e analisar padrões de uso.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma para identificar erros e melhorar a performance. Ativados por padrão, podem ser desativados.
• Cookies de Funcionalidade: Lembram preferências do Usuário (como método de pagamento favorito). Opcionais.
• Cookies de Marketing: Utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas promocionais. Requerem consentimento expresso do Usuário.

8.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies através das configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado da plataforma. Para cookies opcionais, o consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo à conta.

9. Segurança dos Dados Pessoais

A 56game adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 56game;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de Usuário;
• Controle de acesso baseado em função — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeito e atividade anômala;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por terceiros independentes;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos para notificação de vazamentos à ANPD e aos titulares afetados conforme exige a LGPD.

10. Como Exercer Seus Direitos (LGPD — Art. 18)

O titular dos dados pode exercer seus direitos previstos no artigo 18 da LGPD mediante solicitação dirigida à 56game através dos canais abaixo. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp +55 11 9 0000-0000, identificando-se com CPF e descrevendo a solicitação. Podemos solicitar verificação adicional de identidade antes de processar solicitações sensíveis.

11. Dados de Menores de Idade

A plataforma 56game é estritamente destinada a maiores de 18 anos. A 56game não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma requer CPF válido e declaração de maioridade civil.

Caso a 56game identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de idade, tomará medidas imediatas para eliminar tais dados e encerrar a conta correspondente. Responsáveis legais que tenham conhecimento de uso indevido da plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente com o suporte pelo e-mail [email protected].

12. Links para Sites de Terceiros

A plataforma 56game pode conter referências a provedores de jogos e parceiros tecnológicos. A 56game não controla as práticas de privacidade de sites e serviços de terceiros. Ao acessar serviços externos (como jogos de provedores parceiros), você estará sujeito às políticas de privacidade desses terceiros. Recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 56game se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em legislações aplicáveis ou em nossos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade. A versão em vigor será sempre identificada pela data de última atualização no cabeçalho deste documento.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 56game designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a 56game, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado pode ser contatado para:

• Receber comunicações dos titulares e da ANPD;
• Orientar os Usuários sobre seus direitos sob a LGPD;
• Receber reclamações relacionadas ao tratamento de dados;
• Adotar providências para o cumprimento da LGPD.

Contato do DPO: e-mail [email protected] (assunto: "Atenção DPO").

15. Canais de Contato para Questões de Privacidade

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento de seus dados pessoais ou ao exercício de seus direitos como titular, utilize os canais abaixo:

• E-mail de Privacidade: [email protected] — resposta em até 15 dias úteis.
• Suporte Geral (WhatsApp): +55 11 9 0000-0000 — disponível 24/7.
• Suporte por E-mail: [email protected] — para questões gerais, resposta em até 24 horas.

O titular também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso entenda que seus direitos foram violados.